Providência cautelar obriga ao desvio de resíduos
A Resinorte informa que foi citada como contrainteressada na providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Vila Real, encontrando-se a analisar os respetivos termos. Por esta razão, o Aterro Sanitário de Andrães encontra-se temporariamente impedido de receber resíduos urbanos.
Esta situação tem impacto direto na operação da Resinorte e no serviço público essencial prestado aos municípios da sua área de concessão, num contexto em que o sistema de gestão de resíduos já se encontra sob forte pressão e numa situação emergente de esgotamento da capacidade de aterro.
O licenciamento da reengenharia do aterro de Andrães cumpre todos os requisitos ambientais e legalmente exigidos e não prevê qualquer aumento da área da infraestrutura, tendo sido considerado uma medida de emergência no Plano TERRA do Governo de 2025. Este Plano preconiza medidas concretas para responder aos principais constrangimentos infraestruturais e institucionais do setor, incluindo a reengenharia dos aterros existentes, com vista à prevenção de situações de rutura ou esgotamento dos aterros.
Produção de resíduos continua a aumentar
Em 2025, foram produzidas cerca de 430 mil toneladas de resíduos urbanos, na área de concessão da Resinorte, o que representa um aumento de 1,1% face a 2024 e de 5% face a 2023 e reflete o crescimento contínuo nos últimos anos, em contraciclo com os objetivos ambientais, pressionando cada vez mais as infraestruturas de tratamento.
Os constrangimentos são especialmente relevantes em períodos de maior exigência operacional, como a Páscoa, em que tradicionalmente se regista um aumento significativo da produção de resíduos. A indisponibilidade temporária de uma infraestrutura desta natureza agrava a pressão sobre todo o sistema, compromete a eficiência e fragiliza a resposta operacional, com impacto direto nos municípios, traduzindo-se na necessidade do desvio dos resíduos para outras instalações da Resinorte, obrigando a maiores custos (sobretudo no atual contexto de aumento do preço dos combustíveis) e levando a um maior impacto ambiental nas emissões de CO2.
De salientar que os aterros sanitários continuam a ser infraestruturas essenciais ao funcionamento do sistema, em complemento aos esforços de redução, reutilização, reciclagem e valorização. Apesar dos investimentos realizados pela Resinorte em equipamentos e infraestruturas ao longo dos últimos anos – 22 milhões de euros desde 2023 – continuam a existir resíduos que têm de ser encaminhados para locais seguros e controlados, como os aterros sanitários enquanto instalações de tratamento.
A Resinorte está empenhada em encontrar soluções que minimizem as consequências desta medida, com a maior brevidade possível, permitindo o restabelecimento da normalidade da operação. Neste contexto, apela à colaboração da população, sobretudo neste período, para a redução da produção de resíduos, a correta separação dos materiais recicláveis e o adequado acondicionamento dos resíduos. A situação atual exige responsabilidade acrescida e o contributo de todos. A gestão de resíduos é uma responsabilidade coletiva e, em momentos de maior pressão sobre o sistema, o contributo de todos torna-se ainda mais determinante.